DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de Empresa Para a Elaboração de Projetos Básicos e Estudos Técnicos Voltados a Engenharia Civil, Garantindo Conformidade Com Normativas Vigentes, Padrões De Qualidade

MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO · Prefeitura Municipal de Matias Olímpio

Valor estimadoR$ 38.400,00

Dados da publicação

Compra13Controle PNCP06554182000129-1-000010/2026Processo35ÓrgãoMUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIOCNPJ do órgão06554182000129Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Matias OlímpioLocalMatias Olímpio/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/07/2026, 15:54Abertura30/07/2026, 08:30Encerramento03/08/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores