InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contrato tem por objeto a contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa fornecedora exclusiva para aquisição do Programa Alfa e Beto de Alfabetização, material didático estruturado destinado ao Ensino Fundamental
MUNICIPIO DE TERESINA · CPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP06554869000164-1-000003/2027Processo00044.027649/2025-57ÓrgãoMUNICIPIO DE TERESINACNPJ do órgão06554869000164Unidade compradoraCPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINALocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 13:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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