FORNECIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO, COMO CONTRATANTE, O MUNICÍPIO DE TERESINA – PI, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMEC)

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.