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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta de pessoa jurídica para inscrições para servidores públicos no evento nacional 40º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, na modalidade presencial, com carga horária total de 30 (trinta) horas, incluindo certificado de participação.

MUNICIPIO DE TERESINA · CPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra97Controle PNCP06554869000164-1-000112/2026Processo00047.004313/2026-58ÓrgãoMUNICIPIO DE TERESINACNPJ do órgão06554869000164Unidade compradoraCPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINALocalTeresina/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 08:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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