DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS, CONFORME CONVÊNIO Nº 983187, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO - PI
MUNICIPIO DE MIGUEL LEAO · Unidade Única
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Compra018Controle PNCP06554935000104-1-000010/2026Processo034/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL LEAOCNPJ do órgão06554935000104Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalMiguel Leão/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 14:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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