DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA DESTINADAS À REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR VEREADOR MIGUEL MENDES MONTEIRO, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO – PI.

MUNICIPIO DE MIGUEL LEAO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 75.000,00

Dados da publicação

Compra021Controle PNCP06554935000104-1-000011/2026Processo040/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL LEAOCNPJ do órgão06554935000104Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalMiguel Leão/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 11:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores