DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO PARA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR PREF. JOSÉ ALVES DA SILVA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO-PI E ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO PARA REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR VEREADOR MIGUEL MENDES MONTEIRO NO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO-PI.
MUNICIPIO DE MIGUEL LEAO · Unidade Única
Dados da publicação
Compra017Controle PNCP06554935000104-1-000009/2026Processo031/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL LEAOCNPJ do órgão06554935000104Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalMiguel Leão/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 14:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores