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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de medalhas personalizadas, confeccionadas conforme especificações técnicas definidas pela Câmara Municipal de Aracati, destinadas à realização de eventos institucionais e demais ações promovidas ou apoiadas pelo Poder Legislativo Municipal de Aracati.

MUNICIPIO DE ARACATI - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI

Valor estimadoR$ 30.850,00
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Dados da publicação

CompraDE 020.2026-CMAControle PNCP06579478000102-1-000022/2026ProcessoDE 020.2026-CMAÓrgãoMUNICIPIO DE ARACATI - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão06579478000102Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ARACATILocalAracati/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 15:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “medalhas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Aracati/CE. A lista foi completada com outras cidades de CE.