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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA SIMPLIFICADA, COMPREENDENDO A SUBSTITUIÇÃO DOS REVESTIMENTOS DE PISOS EXISTENTES E A EXECUÇÃO DO REVESTIMENTO EM MADEIRA DA ESCADA LATERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, EM CUMPRIMENTO ÀS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE COMPROMISSO Nº 6471688/2025, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI E O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN, CELEBRADO EM DECORRÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº A00048.2024.CE.

MUNICIPIO DE ARACATI - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI

Valor estimadoR$ 111.752,95
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Dados da publicação

CompraDE 023.2026-CMAControle PNCP06579478000102-1-000026/2026ProcessoDE 023.2026-CMAÓrgãoMUNICIPIO DE ARACATI - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão06579478000102Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ARACATILocalAracati/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 12:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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