DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DESTINADOS A ELABORAÇÃO DO PCA – PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, CONFORME PREVISTO NO ART. 12, INC. VII E DEMAIS NORMATIVAS CORRELATAS DA LEI FEDERAL 14.133/21, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI.
MUNICIPIO DE ARACATI - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI
Dados da publicação
CompraDE 022.2026-CMAControle PNCP06579478000102-1-000025/2026ProcessoDE 022.2026-CMAÓrgãoMUNICIPIO DE ARACATI - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão06579478000102Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ARACATILocalAracati/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 09:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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