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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E SUPORTE TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DO RCI – CONTAS DE GESTÃO (MODELO 22), CONFORME A IN TCE-CE Nº 01/2025 — ESTRUTURAÇÃO DAS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, MATURIDADE DOS CONTROLES E CONFORMIDADE DOCUMENTAL, DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARACATI – CE.

MUNICIPIO DE ARACATI - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI

Valor estimadoR$ 60.700,00
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Dados da publicação

CompraDE 017.2026-CMAControle PNCP06579478000102-1-000019/2026ProcessoDE 017.2026-CMAÓrgãoMUNICIPIO DE ARACATI - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão06579478000102Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ARACATILocalAracati/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 17:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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