DispensaDivulgada no PNCP
REFORMA DA PARTE EXTERNA E INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ
MUNICIPIO DE MASSAPE/CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL MASSAPE/ CE
Dados da publicação
CompraDLE0807.01Controle PNCP06602189000179-1-000022/2026ProcessoYKLQ1EWR5A44MNÓrgãoMUNICIPIO DE MASSAPE/CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão06602189000179Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL MASSAPE/ CELocalMassapê/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 21:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores