DispensaDivulgada no PNCP
LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA GESTÃO PÚBLICA, COM FORNECIMENTO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ.
MUNICIPIO DE MASSAPE/CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL MASSAPE/ CE
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CompraDLE2404.01Controle PNCP06602189000179-1-000016/2026Processo1MLPB23R4POX1KÓrgãoMUNICIPIO DE MASSAPE/CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão06602189000179Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL MASSAPE/ CELocalMassapê/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 16:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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