DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ/CE.
MUNICIPIO DE MASSAPE/CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL MASSAPE/ CE
Dados da publicação
CompraDLE0625.01Controle PNCP06602189000179-1-000018/2026ProcessoD8D1G5GCA6VC9LÓrgãoMUNICIPIO DE MASSAPE/CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão06602189000179Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL MASSAPE/ CELocalMassapê/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 09:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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