InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A contratação do avaliador Paulo Ramon Rodrigues Tavares tem objetivo a realização de recredenciamento da Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE, com vistas à autorização, pelo Conselho Estadual de Educação, para o funcionamento dos cursos de MBA a serem ofertados.
CEARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
Dados da publicação
Compra316Controle PNCP06750525000120-1-000009/2026ProcessoP004529/2026ÓrgãoCEARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ do órgão06750525000120Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/04/2026, 15:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
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