InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PATROCÍNIO AO PROJETO “CADA MENTE É UM MUNDO – ENTENDENDO A NEURODIVERGÊNCIA”, PROMOVIDO PELA OPINIAOCE COMUNICAÇÃO LTDA.
CEARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
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Compra330Controle PNCP06750525000120-1-000030/2026ProcessoP005929/2026ÓrgãoCEARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ do órgão06750525000120Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 16:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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