InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de um imóvel localizado na Tv. São Sebastião, nº 965, Centro, no Município de Carutapera - MA destinado a abrigar as instalações e toda a estrutura para fins de serviços e funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.
MUNICIPIO DE CARUTAPERA · Secretaria Municipal de Saúde
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Compra004Controle PNCP06903553000130-1-000032/2026Processo019/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARUTAPERACNPJ do órgão06903553000130Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalCarutapera/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 09:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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