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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de um imóvel localizado na Tv. São Sebastião, nº 965, Centro, no Município de Carutapera - MA destinado a abrigar as instalações e toda a estrutura para fins de serviços e funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.

MUNICIPIO DE CARUTAPERA · Secretaria Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 36.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra004Controle PNCP06903553000130-1-000032/2026Processo019/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARUTAPERACNPJ do órgão06903553000130Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalCarutapera/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 09:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “fins, locacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Carutapera/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.