InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel urbano, localizado na Rua Padre Cícero Romão, nº 241 , Bairro São José, no Município de Carutapera/MA, destinado à instalação, manutenção e funcionamento da Casa dos Conselhos e das atividades administrativas de coordenação e execução do Selo UNICEF.
MUNICIPIO DE CARUTAPERA · Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
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Compra008Controle PNCP06903553000130-1-000036/2026Processo043/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARUTAPERACNPJ do órgão06903553000130Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração e PlanejamentoLocalCarutapera/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 20:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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