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DispensaDivulgada no PNCP

Seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada no fornecimento de bandeiras oficiais (Brasil, Estado do Ceará e Ministério Público do Estado do Ceará), bem como bandeiras de mesa do Brasil, dos estados e do Distrito Feral, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Valor estimadoR$ 11.802,25
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90010Controle PNCP06928790000156-1-000025/2025Processo092024.00034083-0ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/04/2025, 09:30Abertura01/04/2025, 09:30Encerramento08/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação direta em razão do valor, tratando-se de demanda específica, não ensejando fracionamento de despesas.

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