InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta da empresa Greco e Pinho Serviços Educacionais LTDA, por inexigibilidade de licitação, para capacitação de 30 (trinta) membros do Ministério Público do Estado do Ceará no curso de “Inteligência e ORCRIM”, com carga horária total de 80 h/a, na modalidade online.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Dados da publicação
Compra199Controle PNCP06928790000156-1-000050/2026Processo09.2026.00019575-0ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 10:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.