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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 05 (cinco) membros do Ministério Público do Estado do Ceará no “3º Congresso CONAMP Mulher”, a ocorrer nos dias 19 a 21 de agosto de 2026, em Salvador/Bahia.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Valor estimadoR$ 2.500,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra189Controle PNCP06928790000156-1-000043/2026Processo09.2026.00014579-3ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 09:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Fornecedor: ASSOCIACAO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO - CONAMP · 54284583000159