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DispensaDivulgada no PNCP

Escolha da proposta mais vantajosa para prestação de serviços de assessoria esportiva, visando à realização do 1º Passeio Ciclístico do MPCE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Valor estimadoR$ 30.093,13
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90031Controle PNCP06928790000156-1-000060/2024Processo092024.00020242-7ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/08/2024, 09:24Abertura29/08/2024, 09:24Encerramento04/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor estimado não supera o limite do Decreto Nº 11.871/2023, bem como atende os requisitos do art. 75, II, da Lei 14.133/21

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