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DispensaDivulgada no PNCP

Cursos profissionalizantes destinados à pessoas privadas de liberdade.

ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA

Valor estimadoR$ 2.973.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202627589Controle PNCP07954480000179-1-019940/2026Processo18001018482202657ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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  9. Contratação de instituição financeira, pública ou privada, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para prestação dos serviços de processamento, gerenciamento e operacionalização dos créditos da folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas, ocupantes de cargos comissionados, contratados temporários, bolsistas e demais vínculos da Prefeitura Municipal de Eusébio, de suas Autarquias e da Câmara Municipal de Eusébio.MUNICIPIO DE EUSEBIO03.002 · Eusébio/CE · Pregão - Eletrônico · 16/07/2026
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Item 1 · SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO EM CURSO,TREINAMENTO, PALESTRA - CAPACITACAO TECNICA E TREINAMENTO

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