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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, por dispensa de licitação, visando à prestação de serviços técnicos especializados, sob demanda, para desenvolver e implementar projetos contemplados pelo programa de transformação digital do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), denominado “MPCE Mais Digital”.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Valor estimadoR$ 3.782.810,00
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Dados da publicação

Compra92Controle PNCP06928790000156-1-000108/2024Processo09.2024.00036724-0ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/11/2024, 13:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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