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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta da empresa GRÁFICA EDITORA ÊXITO LTDA, por meio de dispensa de licitação, para prestação de serviços de impressão do “Guia Básico de Acessibilidade na Comunicação – Condutas e Ações em Eventos promovidos pelo Ministério Público Brasileiro”.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Valor estimadoR$ 13.000,00
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Dados da publicação

Compra94Controle PNCP06928790000156-1-000110/2024Processo: 09.2024.00011609-0ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/11/2024, 13:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para FORTALEZA/CE.