DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA DJ HOTELARIA SA (IÚ-A-HOTEL), POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO EVENTO “CONGRESSO REGIONAL DO MPCE NO CARIRI”, A SER REALIZADO NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO E ALIMENTAÇÃO (SERVIÇO DE SALA), NO PERÍODO DE 18 A 19 DE SETEMBRO DE 2025, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, DETALHAMENTOS E QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS AUTOS DO PGA Nº 09.2025.00022738-8.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Dados da publicação
Compra203Controle PNCP06928790000156-1-000136/2025Processo09.2025.00022738-8ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2025, 12:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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