Contratação da Empresa 50.403.107 MARIA CLARA VIEIRA GOMES DA SILVA, CNPJ: 50.403.107/0001-59, para apresentação artística musical voz e violão, que será realizado no dia 11 de novembro de 2025, de forma presencial, no Auditório Multiuso do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí-TJPI, com duração de 1 hora e 30 minutos, para apresentação no evento VI Jornada Científica 2025 da EJUD/PI.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A presente contratação da musicista Clara Gomez para apresentação voz e violão tem por objeto a prestação de serviços musicais durante o evento VI Jornada Científica 2025, a ser realizado no dia 11 de novembro de 2025, no Palácio da Justiça, em Teresina-PI, de modo a estreitar os laços entre os colaboradores, promover o trabalho em equipe, aprimorar o relacionamento interpessoal e, consequentemente, melhorar a eficiência e eficácia das atividades desenvolvidas pelo órgão; O lazer é tutelado como direito constitucional, encartado entre os direitos sociais no artigo 6° da Constituição da República. Na forma do art. 217, §3°, da Carta Magna. Nesse sentido o Poder Judiciário Piauiense incumbe uma obrigação de fomentar o lazer e a cultura como forma de promoção social. Destarte, o art. 215 estabelece que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura nacional, bem como apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais. A participação da musicista para apresentação voz e violão agrega valor cultural e simbólico ao evento, proporcionando um momento de convivência harmoniosa e de celebração coletiva, por meio de um repertório que destaca músicas regionais e elementos da cultura piauiense, reforçando a identidade cultural local e tornando o evento mais atrativo, dinâmico e significativo para os participantes.