Contratação da Empresa CALLEGARI E MOTTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 07.269.424/0001-03, para contratação de palestra voltada ao direito processual penal, que será realizada no dia 11 de novembro de 2025, na modalidade presencial, com duração de 1 (uma) hora, a ser ministrada no Auditório Multiuso do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí-TJPI, como parte da programação da Jornada Científica da EJUD/TJPI – Edição 2025.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A Escola Judiciária do Piauí - EJUD-PI possui como missão promover a formação inicial e continuada de magistrados(as), servidores(as), auxiliares da justiça e colaboradores(as), viabilizando o desenvolvimento educacional por meio do estabelecimento de uma política educacional pautada em saberes transdisciplinares, voltados à abrangência social do seu fim público. Para atingir essa finalidade, a EJUD-PI investe na promoção de cursos oficiais e demais ações educacionais voltadas ao aperfeiçoamento de magistrados(as), servidores(as), auxiliares da justiça e colaboradores(as) do TJPI, atuando de forma direta para consecução de seus objetivos institucionais. De maneira semelhante, cumpre-nos esclarecer que, ao investir na promoção de ações formativas direcionadas aos magistrados(as), servidores(as), auxiliares da justiça e colaboradores(as) do Poder Judiciário Piauiense, a Escola Judiciária do Piauí (EJUD-PI) busca oferecer as condições necessárias à valorização do capital humano, adequando as necessidades da Administração à legislação vigente, conforme verificado no artigo 46 da Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí) e no Regimento Interno da EJUD-PI (art. 3º, I, da Resolução Nº 190/2020). Outrossim, é oportuno mencionar que, assim como a sociedade está em constante modificação, o mesmo ocorre com o Estado e consequentemente com a gestão pública. Transformações importantes se instalaram nesse meio, desde meados do início do século XX, notadamente no que se refere ao papel desempenhado pelas esferas do governo, quais sejam: a União, os Estados - membros e os Municípios. Diante disso, em um modelo gerencial de Administração Pública, é essencial promover a qualidade do serviço público focado no cidadão. Para tanto, é necessário dispor de profissionais qualificados, competentes e comprometidos com o interesse público. Assim, o investimento em qualificação e capacitação busca valorizar e promover cada vez mais o capital intelectual do TJPI.