InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços profissionais de Assessoria e Consultoria Jurídica Administrativa e Judicial para atender a Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA.
MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA · Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida
Dados da publicação
Compra0000009Controle PNCP06988976000109-1-000012/2026Processo2026012810ÓrgãoMUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDACNPJ do órgão06988976000109Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Magalhães de AlmeidaLocalMagalhães de Almeida/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 11:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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