InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços profissionais de Assessoria e Consultoria Jurídica Administrativa e Judicial para atender a Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA.

MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA · Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida

Valor estimadoR$ 0,00

Dados da publicação

Compra0000009Controle PNCP06988976000109-1-000012/2026Processo2026012810ÓrgãoMUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDACNPJ do órgão06988976000109Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Magalhães de AlmeidaLocalMagalhães de Almeida/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 11:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.