DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para Aquisição de cadeiras de rodas adaptadas e cadeira de banho para atender demandas de ordens judiciais da Secretaria Municipal de Saúde
MUNICIPIO DE ACAILANDIA · Secretaria Municipal de Saúde
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Compra020Controle PNCP07000268000172-1-000073/2026Processo13038/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ do órgão07000268000172Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalAçailândia/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 12:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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