Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de natureza contínua de asseio, limpeza e conservação, por meio de execução indireta e dedicação exclusiva, com fornecimento de mão de obra e fornecimento de todos os insumos (materiais, equipamentos e uniformes) necessários à sua realização, a serem executados nas dependências da sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí (CRMV-PI)

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Garantia dos serviços prestados pelo CRMV-PI o bem-estar e saúde do corpo funcional do Conselho, bem como a manutenção da limpeza e conservação da estrutura predial