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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano, compreendendo edificação destinada ao funcionamento do Núcleo Criminal da Defensoria Pública do Estado de Roraima e área de estacionamento vinculada.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP07161699000110-1-000012/2027Processo1812/2026ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão07161699000110Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMALocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 13:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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