Locação de imóvel com área construída mínima de 953,06 m² (novecentos e cinquenta e três metros quadrados e seis centímetros quadrados), conforme relatório de análise técnica - laudo de áreas para fins de locação (13014147), emitido pela Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF e que atenda no mínimo 15 (quinze) vagas para veículos de passeio em estacionamento privativo, para acomodação da Controladoria-Geral do Estado - CGE/RR.

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Constitui-se de 01 (um) pavimento térreo com área construída de 1.112,16m2. Padrão de acabamento alto, estado de conservação novo, vedação em alvenaria de tijolos cerâmicos, piso em porcelanato, cobertura com telhas de fibrocimento, esquadrias metálicas com vidros, peitoris e soleiras em granito, fachada com vidro tipo blindex, instalação elétrica embutida, instalação hidrossanitário completa, poço artesiano e pintura interna e externa. Contém: 01 (um) salão principal, 01 (um) salão nos fundos, 03 (três) salas, 02 (dois) depósitos, 01 (um) banheiro, 02 (dois) banheiros PNE e estacionamento interno para 26 (vinte e seis) veículos.