InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de vaga para participação no curso "eSocial no âmbito da Administração Pública: com demonstração em Ambiente Oficial"
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS · SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS
Dados da publicação
Compra001/2026 - InexigibilidadeControle PNCP07162270000148-1-000041/2026Processo2026-27WX9ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOSCNPJ do órgão07162270000148Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOSLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 08:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Necessidade e importância de participar de capacitações específicas com temáticas voltadas às atividades desenvolvidas pela Gerência de Regularidade Fiscal (GEREF),da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos, sendo a Capacitação especializada em eSocial, DCTFWeb e Retenções tributárias, importante contribuição para tornar mais eficientes as atividades desenvolvidas pelos servidores, evitar desconformidade das informações declaradas à Receita Federal e fomentar o diálogo e a capacitação acerca de temas relevantes da área.