DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo destinado à reposição do estoque do almoxarifado da Câmara Municipal de Venâncio Aires/RS, compreendendo água mineral sem gás, água mineral com gás, água mineral filtrada em bombonas de 20 litros, açúcar refinado e chocolate em pó para máquina de café.
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Compra27Controle PNCP07251534000130-1-000051/2026Processo27/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VENANCIO AIRESCNPJ do órgão07251534000130Unidade compradoraCamaraLocalVenâncio Aires/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 15:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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