DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de 15 (quinze) camisetas personalizadas com a marca do Projeto Vereador Mirim, destinadas aos estudantes eleitos vereadores mirins participantes do projeto da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires/RS.
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Compra47Controle PNCP07251534000130-1-000090/2026Processo47/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VENANCIO AIRESCNPJ do órgão07251534000130Unidade compradoraCamaraLocalVenâncio Aires/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 13:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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