PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE DE TRES GIRAFAS, CONFORME CONDICOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, NAS CONDICOES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS ANEXOS.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A PRESENTE CONTRATACAO FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE REALIZAR O TRANSPORTE ESPECIALIZADO DE ESPECIMES DE GIRAFA (GIRAFFA CAMELOPARDALIS) DO MUNICIPIO DE MANGARATIBARJ PARA O JARDIM ZOOLOGICO DA FPMZB EM BELO HORIZONTEMG, COM A FINALIDADE DE RECOMPOR O PLANTEL DO ZOO, ATENDENDO AS DIRETRIZES TECNICAS, SANITARIAS E DE BEM-ESTAR ANIMAL. OS ANIMAIS FORAM DESTINADOS PELO IBAMA E TODA A OPERACAO DE TRANSPORTE DEVE SEGUIR AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO ORGAO. O TRANSPORTE DE MEGAFAUNA SILVESTRE, ESPECIALMENTE DE GIRAFAS, DEMANDA A UTILIZACAO DE VEICULOS ADAPTADOS, EQUIPE TECNICA ESPECIALIZADA E PLANEJAMENTO LOGISTICO ESPECIFICO, CONSIDERANDO AS PARTICULARIDADES FISIOLOGICAS, COMPORTAMENTAIS E DE MANEJO DA ESPECIE, BEM COMO OS RISCOS INERENTES A OPERACAO. TRATA-SE DE ATIVIDADE QUE REQUER EXPERTISE COMPROVADA, EQUIPAMENTOS APROPRIADOS E CUMPRIMENTO RIGOROSO DAS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES APLICAVEIS, INCLUINDO AQUELAS RELACIONADAS A FAUNA SILVESTRE, TRANSPORTE RODOVIARIO E BIOSSEGURANCA. DESSA FORMA, JUSTIFICA-SE A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, DEVIDAMENTE HABILITADA E COM EXPERIENCIA COMPROVADA NO TRANSPORTE DE GRANDES MAMIFEROS, A FIM DE GARANTIR A INTEGRIDADE FISICA DOS ANIMAIS, A SEGURANCA DA EQUIPE ENVOLVIDA E O ATENDIMENTO AS EXIGENCIAS DOS ORGAOS AMBIENTAIS E SANITARIOS COMPETENTES.