CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA DESLOCAMENTO DA BANDA CONVIDADA PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO SOLENE PROMOVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação se faz necessária para viabilizar o deslocamento da banda convidada para participação no evento solene promovido pela Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, a ser realizado no dia 01 de outubro de 2026, no Teatro Municipal de Ouro Fino/MG. O transporte será necessário para garantir o deslocamento dos integrantes da banda, bem como o transporte adequado dos instrumentos e demais equipamentos utilizados na apresentação musical. Considerando que os passageiros serão transportados entre os municípios de Monte Sião/MG e Ouro Fino/MG, faz-se necessária a contratação de empresa especializada e devidamente regularizada para a realização de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, garantindo segurança, conforto e pontualidade durante o trajeto de ida e retorno. O veículo deverá possuir capacidade adequada para os passageiros, sendo limpo, seguro e com espaço suficiente para acomodação dos instrumentos musicais, evitando danos aos equipamentos e proporcionando melhores condições para a participação da banda no evento. A contratação compreenderá o transporte de ida, com saída de Monte Sião/MG às 17h00 do dia 01/10/2026, com destino ao Teatro Municipal de Ouro Fino/MG, e o transporte de retorno, com saída prevista do Teatro Municipal às 23h00, após o encerramento da participação da banda no evento, com destino novamente a Monte Sião/MG. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para assegurar a adequada participação da banda na programação do evento, garantindo o transporte dos passageiros e de seus instrumentos de forma segura, regular e compatível com as necessidades da solenidade.