InexigibilidadeDivulgada no PNCP
NECESSIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE APOIO SOCIOEMOCIONAL DA EDUCAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE.
MUNICIPIO DE BATURITE · Baturité
Dados da publicação
Compra0303.02Controle PNCP07387343000108-1-000053/2026Processo0303.02/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BATURITECNPJ do órgão07387343000108Unidade compradoraBaturitéLocalBaturité/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 10:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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