DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM AUXÍLIO AO CORPO JURÍDICO MUNICIPAL NOS PROCESSOS EM TRÂMITE PERANTE O TJ-CE, TRT 7ª REGIÃO, TRF 5ª REGIÃO, TST, STJ E STF JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE.

MUNICIPIO DE BATURITE · Baturité

Valor estimadoR$ 37.800,00

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Compra1006.01Controle PNCP07387343000108-1-000091/2026Processo1006.01/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BATURITECNPJ do órgão07387343000108Unidade compradoraBaturitéLocalBaturité/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 17:19

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM AUXÍLIO AO CORPO JURÍDICO MUNICIPAL NOS PROCESSOS EM TRÂMITE PERANTE O TJ-CE, TRT 7ª REGIÃO, TRF 5ª REGIÃO, TST, STJ E STF JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE.

R$ 37.800,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 37.800,00 · Homologado

Fornecedor: LUCAS & AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS · 13257807000156

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM AUXÍLIO AO CORPO JURÍDICO MUNICIPAL NOS PROCESSOS EM TRÂMITE PERANTE O TJ-CE, TRT 7ª REGIÃO, TRF 5ª REGIÃO, TST, STJ E STF JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE.

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