InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ABRANGENDO A ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, CONSULTORIA JURÍDICA NA EXECUÇÃO CONTRATUAL, ACOMPANHAMENTO DE ELABORAÇÃO DE PARECERES E SUPORTE EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS À LEI 14.133/2021 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE.
MUNICIPIO DE JARDIM · PREFEITURA DE JARDIM
Dados da publicação
Compra2025.04.10.1.Controle PNCP07391006000186-1-000166/2025Processo2025.04.10.1.ÓrgãoMUNICIPIO DE JARDIMCNPJ do órgão07391006000186Unidade compradoraPREFEITURA DE JARDIMLocalJardim/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 15:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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