AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - TÉCNICOS PROFISSIONAIS (contabilidade)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente AQUISIÇÃO ¿ SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - CONTADOR a contratação de serviços contábeis para esta unidade escolar se faz necessária, principalmente, para a elaboração e entrega das declarações anuais exigidas pelos órgãos governamentais, como parte do cumprimento das obrigações legais da escola enquanto Unidade Executora (UEx) e atualização de CNPJ. Portanto, a contratação de contador visa assegurar o adequado cumprimento das exigências legais e contábeis, promovendo transparência, regularidade fiscal e responsabilidade na gestão dos recursos públicos da escola, assim atendendo à EEEP DR. NAPOLEÃO NEVES DA LUZ. Desse modo, se faz necessário adquirir o bem ou serviço citado com Aporte de Recursos Financeiros da Portaria nº 1/2026 (PROVISÓRIA).