DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS (ASSESSORIA CONTÁBIL).

ESTADO DO CEARA · EEFM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA

Valor estimadoR$ 498,99
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Dados da publicação

Compra202530935Controle PNCP07954480000179-1-026595/2025Processo22001149439202529ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRALocalJardim/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/05/2026, 11:46Abertura17/10/2025, 16:30Encerramento22/10/2025, 18:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição de Serviços Técnicos Profissionais (Assessoria Contábil) visa suprir as necessidades de realização das obrigações fiscais, assim atendendo à Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Governador Adauto Bezerra e sua Unidade Executora. Desse modo, se faz necessário adquirir o bem ou serviço citado com Aporte de Recursos Financeiros da Portaria de Manutenção Nº 1452/2025 publicada no Diário Oficial de 23 de junho de 2025