InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto desta demanda é a inscrição dos vereadores Cleuzete da Costa, Willian Fraga e Vagner Borges da Costa no curso de capacitação com o tema “Como usar a Transparência Pública e a Lei de Acesso à Informação para Fiscalizar a Prefeitura”, voltado ao aprimoramento da atuação parlamentar e ao fortalecimento do conhecimento sobre os mecanismos de transparência, acesso à informação e instrumentos de fiscalização no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS · CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS - SC
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CompraIL 16Controle PNCP07409010000124-1-000016/2026Processo16/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOSCNPJ do órgão07409010000124Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS - SCLocalAntônio Carlos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 10:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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- O objeto da presente contratação consiste na aquisição de materiais destinados à realização do Projeto Câmara Itinerante, promovido pela Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC, com o objetivo de viabilizar a estruturação e execução de sessões legislativas descentralizadas no âmbito do município. O Projeto Câmara Itinerante contempla a realização de 5 (cinco) sessões em diferentes localidades do município de Antônio Carlos/SC, visando ampliar o acesso da população às atividades do Poder Legislativo, incentivar a participação popular e aproximar a Câmara Municipal das comunidades. Os itens contratados serão utilizados no suporte organizacional, na identificação visual e na adequada realização das sessões itinerantes, garantindo a padronização, a visibilidade institucional e o bom andamento dos trabalhos legislativos durante os eventos.DL 23 · Antônio Carlos/SC · Dispensa · 18/06/2026
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