InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição dos vereadores Vagner Borges da Costa e Willian Fraga, da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC, para participação no curso “Modernização da Câmara: Adaptações às Exigências dos TCEs e Decisões do STF”, visando à atualização de conhecimentos, à capacitação e ao aperfeiçoamento técnico dos agentes públicos, especialmente quanto à modernização das práticas administrativas e legislativas, à adequação às exigências dos Tribunais de Contas e à observância das decisões do Supremo Tribunal Federal.
CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS · CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS - SC
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CompraIL 36Controle PNCP07409010000124-1-000036/2026Processo36/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOSCNPJ do órgão07409010000124Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS - SCLocalAntônio Carlos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 11:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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