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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição/participação de 6 servidores da Secretaria Geral do MPF na capacitação denominada "6º Seminário Nacional de Controle Interno das Contratações Públicas", prevista para ocorrer no período de 21 a 23 de setembro de 2026, em Foz do Iguaçu-PR, com duração de 24 (vinte e quatro) horas/aula.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.

Valor estimadoR$ 32.319,00
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Dados da publicação

Compra107Controle PNCP26989715000102-1-001439/2026Processo1.00.000.005094/2026-03ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 16:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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