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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição do servidor Luiz Henrique Pereira de Sousa no evento de capacitação: Introduction to the National Aviation Safety Plan (NASP EN): Online; promovido pela International Civil Aviation Organization (ICAO), instituição estrangeira, na modalidade online, a realizar-se de forma assíncrona no período estimado de 15/10/2026 a 30/10/2026, conforme fôlder de promoção e detalhamento do evento (sei! 13851836) e Requerimento de Participação em Ação de Desenvolvimento ASSOP (sei! 13850124).

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Valor estimadoR$ 1.686,00
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Dados da publicação

Compra185Controle PNCP07947821000189-1-000131/2026Processo00058.078460/2026-25ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ do órgão07947821000189Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 13:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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