DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES ESPECIALIZADAS DESTINADAS À ELABORAÇÃO E AO GERENCIAMENTO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA 2027 DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, COMPREENDENDO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E FERRAMENTAS INFORMATIZADAS DE APOIO AO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE PORANGA · 18 - Secretaria de Planejamento (2026)
Dados da publicação
CompraDL-01.22062026-SPControle PNCP07438187000159-1-000053/2026Processo0002420260622000126ÓrgãoMUNICIPIO DE PORANGACNPJ do órgão07438187000159Unidade compradora18 - Secretaria de Planejamento (2026)LocalPoranga/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 11:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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