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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À ELABORAÇÃO, CONFERÊNCIA, ACOMPANHAMENTO E TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EFD-REINF E DCTFWEB, DE INTERESSE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – IPSGA.

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE · INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - IPSGA

Valor estimadoR$ 41.400,00
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Dados da publicação

CompraDE 005.2026-IPSGAControle PNCP07533656000119-1-000073/2026ProcessoDE 005.2026-IPSGAÓrgãoMUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ do órgão07533656000119Unidade compradoraINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - IPSGALocalSão Gonçalo do Amarante/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 10:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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