DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de profissional ou empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais na área de engenharia civil, destinados à elaboração de projeto de engenharia, compreendendo levantamento técnico, diagnóstico das condições existentes e desenvolvimento de soluções técnicas adequadas, visando atender às necessidades de asseio, conservação e manutenção da área total que compreende as dependências da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante–CE.

MUNICIPIO DE SAO G. DO AMARANTE - CAMARA MUNICIPAL · MCE-CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO AMARANTE

Valor estimadoR$ 16.226,64

Dados da publicação

Compra2026.23.04.001DEControle PNCP35004696000109-1-000011/2026Processo2026.23.04.001DEÓrgãoMUNICIPIO DE SAO G. DO AMARANTE - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão35004696000109Unidade compradoraMCE-CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO AMARANTELocalSão Gonçalo do Amarante/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 09:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores